Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40 - A humanidade das penas e a vedação constitucional das penas cruéis (JuruaDoc. 190.5221.1550.2539)
A humanidade das penas é expressamente prevista na Constituição Federal brasileira que proíbe, n...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)