Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40 - Vedação constitucional do tratamento desumano e a realidade prisional (JuruaDoc. 190.5221.1338.2327)
Obviamente que o reconhecimento dos direitos do preso passa, necessariamente, pelo crivo constitucio...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)