Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40 - Os limites da sanção penal: respeito à condição humana (JuruaDoc. 190.5221.1206.3416)
A pena deve ser aplicada para educar o infrator e fazer desenvolver nele o senso de responsabilidade...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)