Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 67
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 67 - MP e o dever de fiscalização da pena (JuruaDoc. 190.5220.5848.6970)
A possibilidade do condenado cumprir a pena acima do que restou estabelecido na sentença, com efeit...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
67.1 Atribuições do Ministério Público na execução penal. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5001.7900)