Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 56, II
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 56, II - Conceito de regalia no método APAC (JuruaDoc. 190.5220.5444.1965)
Analisando o Regulamento Disciplinar da APAC [Associação de Proteção e Assistência aos condenad...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
56.1 Espécies de recompensas - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5000)