Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 59
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 59 - PAD e a observância do princípio do contraditório (JuruaDoc. 190.5220.5337.6905)
Instaurado o procedimento administrativo para apurar o cometimento de uma indisciplina prisional, ca...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
59.1 Procedimento disciplinar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5300)