Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 59
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 59 - Falta grave - comprovação pelo PAD (JuruaDoc. 190.5220.5180.0572)
A prova do cometimento da falta grave há de ser realizada através de decisão administrativa escri...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
59.1 Procedimento disciplinar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5300)