Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 59
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 59 - Falta disciplinar e a necessidade do PAD (JuruaDoc. 190.5220.5130.5178)
Se a regressão [de regime] tiver como base a prática de falta grave – a mais comum no dia a dia ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
59.1 Procedimento disciplinar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5300)