Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 126, Caput
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 126, Caput - Pronatec e remição da pena pelo estudo (JuruaDoc. 190.5220.1729.9665)
Por se tratar de política voltada para a capacitação educacional, o acesso de presos ao Pronatec ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)