Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 102
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 102 - Cumprimento da pena definitiva em cadeia pública. (JuruaDoc. 190.5220.1682.6126)
Não menos grave é o fato de que a superpopulação nos estabelecimentos prisionais, faz com que as...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
102.1 Cadeia pública - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4000)