Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 126, Caput
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 126, Caput - Extensão do Pronatec aos apenados (JuruaDoc. 190.5220.1618.7735)
O Pronatec foi criado pelo Governo Federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)