Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 99
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 99 - Superlotação carcerária: vedação constitucional da pena cruel (JuruaDoc. 190.5220.1499.9719)
É imprescindível destacar que no conceito de pena cruel, expressamente proibido pela Constituiçã...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
99.1 Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3500)
99.2 Inimputáveis - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3600)
99.3 Semi-imputáveis - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3700)