Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 96
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 96 - CTC e Centro de observação: juízo de valor sobre a personalidade do condenado (JuruaDoc. 190.5220.1427.4976)
A Comissão Técnica de Classificação e o Centro de Observação Criminológica são responsáveis...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
96.1 Centro de observação - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3200)