Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 96
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 96 - Exame de personalidade do apenado (JuruaDoc. 190.5220.1331.3151)
Pondera-se que no momento da classificação pode ser feito o exame de personalidade para melhor ind...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
96.1 Centro de observação - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3200)