Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 9, Caput
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 9, Caput - Ausência de profissionais habilitados a participar do CTC (JuruaDoc. 190.5211.2315.1833)
[...] muitas unidades não contam sequer com profissionais habilitados para participar da CTC e, ain...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
9.1 Diligências realizadas pela Comissão Técnica de Classificação - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3900)