Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 19, caput
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 19, caput - Educação profissionalizante e superior do preso (JuruaDoc. 190.5211.2300.2343)
A previsão da educação profissionalizante e a obrigatoriedade do ensino fundamental e médio são...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
19.1 Ensino profissional - (JuruaDoc. 193.2535.5000.5100)