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Proposta de alteração da LEP – assistência ao egresso para reto - JuruáDocs
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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei de Execução Penal Comentada, art. 27
Notas de Doutrina

Lei de Execução Penal Comentada, art. 27 - Proposta de alteração da LEP – assistência ao egresso para retornar ao mercado de trabalho (JuruaDoc. 190.5210.1440.9478)

Ao tratar do trabalho prisional, a Comissão destaca importantes modificações nessa atividade, com...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

27.1 Obtenção de trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6000)