Comentários, casuísticas e doutrina
Competência.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 638 - Competência. (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)
O Recurso extraordinário serve para impugnar uma decisão perante Supremo Tribunal Federal, que con...()
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Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)