Comentários, casuísticas e doutrina
Correspondência com o art. 482 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 598 - Correspondência com o art. 482 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 184.0271.5001.0100)
O art. 482 do PL 8.045/10 dispõe que: @OUT = Art. 482. Nos crimes da competência do Tribun...()
Comentários:
Legitimidade especial. - (JuruaDoc. 184.0271.5001.0000)
Correspondência com o art. 482 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5001.0100)