Comentários, casuísticas e doutrina
Medida de segurança provisória.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 596, parágrafo único - Medida de segurança provisória. (JuruaDoc. 184.0271.5000.9500)
De início consigne-se que a medida não é cabível, ante a Reforma Penal de 1984. Assim, a manuten...()
Comentários:
Apelação: sentença absolutória. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9400)
Medida de segurança provisória. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9500)
Correspondência com o art. 485 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9600)