Comentários, casuísticas e doutrina
Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 593 - Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 184.0271.5000.9100)
O art. 480 do PL 8.045/10 dispõe que: @OUT = Art. 480. Da decisão que extingue o processo,...()
Comentários:
Apelação: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.8900)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9000)
Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9100)