Comentários, casuísticas e doutrina
Legitimidade.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 593 - Legitimidade. (JuruaDoc. 184.0271.5000.9000)
A legitimidade para interpor recurso de apelação segue a regra do art. 577 do CPP (CPP, art. 577),...()
Comentários:
Apelação: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.8900)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9000)
Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9100)