Comentários, casuísticas e doutrina
Correspondência com o art. 475 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 584 - Correspondência com o art. 475 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 184.0271.5000.7000)
O art. 475 do PL 8.045/10 dispõe que: @OUT = Art. 475. O agravo terá efeito suspensivo qua...()
Comentários:
Efeito suspensivo. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.6600)
Réu posto imediatamente em liberdade. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.6700)
Recurso da pronúncia: efeitos. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.6800)
Decisão que julgar quebrada a fiança. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.6900)
Correspondência com o art. 475 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.7000)