Comentários, casuísticas e doutrina
Procedimento sumário.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 531 - Procedimento sumário. (JuruaDoc. 183.2302.2000.3900)
O procedimento sumário deve ser adotado quando a pena privativa de liberdade prevista seja superior...()
Comentários:
Procedimento sumário. - (JuruaDoc. 183.2302.2000.3900)
Audiência de instrução. - (JuruaDoc. 183.2302.2000.4000)