Comentários, casuísticas e doutrina
Quesitos.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 483 - Quesitos. (JuruaDoc. 183.2302.0002.4700)
§ 1º. Quanto à matéria de fato e à possível absolvição, a resposta coincidente em número su...()
Comentários:
Quesitos. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.4700)
Art. 396 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.4800)