Art. 388 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 475 - Art. 388 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 183.2302.0002.2900)

Art. 388 do PL 8.045/10 com a seguinte redação: @OUT = Art. 388. O registro dos depoimentos e ...(Continua)