Comentários, casuísticas e doutrina
Art. 382 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 469 - Art. 382 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 183.2302.0002.1600)
Art. 382 do PL 8.045/10 com a seguinte redação: @OUT = Art. 382. Se forem 2 (dois) ou mais os ...()
Comentários:
Mais acusados. Apenas um defensor para recusar jurado. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.1500)
Art. 382 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.1600)