Comentários, casuísticas e doutrina
Sorteio. Sete jurados.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 467 - Sorteio. Sete jurados. (JuruaDoc. 183.2302.0002.1000)
O Conselho de Sentença será formado por 07 (sete) jurados, escolhidos por sorteio, dentre as que c...()
Comentários:
Sorteio. Sete jurados. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.1000)
Art. 380 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.1100)