Comentários, casuísticas e doutrina
Sorteio suplentes.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 464 - Sorteio suplentes. (JuruaDoc. 183.2302.0002.0500)
Prevê que na hipótese de não haver alcançado o número mínimo de jurados necessários, o juiz p...()
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Sorteio suplentes. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.0500)