Comentários, casuísticas e doutrina
Testemunha que não comparece.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 458 - Testemunha que não comparece. (JuruaDoc. 183.2302.0001.9400)
O não comparecimento da testemunha na sessão de julgamento implica em multa de 1 (um) a 10 (dez) s...()
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Testemunha que não comparece. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.9400)