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Comentários, casuísticas e doutrina

Jurados. Impedidos. Sorteio.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 450 - Jurados. Impedidos. Sorteio. (JuruaDoc. 183.2302.0001.8100)

Identificado o impedimento de jurados, é de se realizar sorteio, e servirá aquele que for sorteado...()


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Jurados. Impedidos. Sorteio. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.8100)