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Comentários, casuísticas e doutrina

Jurado, suplente.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 446 - Jurado, suplente. (JuruaDoc. 183.2302.0001.7300)

Com a exclusão de jurado sorteado, deverá ser chamado o suplente, recompondo a lista mínima de ju...()


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Jurado, suplente. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.7300)