Comentários, casuísticas e doutrina
Jurado. Justificativa.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 443 - Jurado. Justificativa. (JuruaDoc. 183.2302.0001.6900)
Considerando a importância do trabalho exercido pelo jurado, bem como a relevância do serviço pre...()
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Jurado. Justificativa. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.6900)