Comentários, casuísticas e doutrina
Organização da pauta.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 429, I, II e III - Organização da pauta. (JuruaDoc. 183.2302.0001.4300)
Com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, bem como estabelecido o rol de testemunhas e s...()
Comentários:
Organização da pauta. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.4300)