Comentários, casuísticas e doutrina
Desaforamento. Excesso de serviço.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 428 - Desaforamento. Excesso de serviço. (JuruaDoc. 183.2302.0001.4000)
Outra importante modificação remete ao desaforamento como mecanismo de controle do tempo processua...()
Comentários:
Desaforamento. Excesso de serviço. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.4000)