Comentários, casuísticas e doutrina
Do alistamento dos jurados.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 425 - Do alistamento dos jurados. (JuruaDoc. 183.2302.0001.3000)
É competência do Presidente do Tribunal do Júri manter a lista de jurados atualizada ano a ano, c...()
Comentários:
Do alistamento dos jurados. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.3000)
Art. 338 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.3100)