Comentários, casuísticas e doutrina
Preclusão da decisão de pronúncia.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 421 - Preclusão da decisão de pronúncia. (JuruaDoc. 183.2302.0001.2100)
A decisão de pronúncia, em que pese não fazer coisa julgada material, pois se trata de decisão i...()
Comentários:
Preclusão da decisão de pronúncia. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.2100)
Art. 334 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.2200)