Comentários, casuísticas e doutrina
Art. 331 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 418 - Art. 331 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 183.2302.0001.1200)
Art. 331 do PL 8.045/10 com a seguinte redação: @OUT = Art. 331. O juiz, sem modificar a descr...()
Comentários:
Definição jurídica diversa. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.1100)
Art. 331 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.1200)