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Comentários, casuísticas e doutrina

Art. 329 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 415 - Art. 329 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 183.2302.0001.0600)

Art. 329 do PL 8.045/10 que assim dispõe: @OUT = Art. 329. O juiz, fundamentadamente, absolver�...()

Comentários:

Absolvição. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0100)

Prova da inexistência do fato. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0200)

Provado não ser ele autor ou partícipe do fato. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0300)

Prova do fato não constituir infração penal. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0400)

Excludente de crime ou isenção de pena. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0500)

Art. 329 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0600)