Comentários, casuísticas e doutrina
Excludente de crime ou isenção de pena.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 415, IV - Excludente de crime ou isenção de pena. (JuruaDoc. 183.2302.0001.0500)
Trata da hipótese de excludente de ilicitude (exclusão do crime) e exclusão de culpabilidade (ise...()
Comentários:
Absolvição. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0100)
Prova da inexistência do fato. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0200)
Provado não ser ele autor ou partícipe do fato. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0300)
Prova do fato não constituir infração penal. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0400)
Excludente de crime ou isenção de pena. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0500)
Art. 329 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.0600)