Comentários, casuísticas e doutrina
Recebimento da denúncia ou queixa.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 399 - Recebimento da denúncia ou queixa. (JuruaDoc. 183.2302.0000.4200)
Em que pese o art. 399 do CPP falar em recebimento da denúncia ou queixa, consideramos equívoco ap...()
Comentários:
Recebimento da denúncia ou queixa. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.4200)
Parcial correspondência com o art. 274 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.4300)