Comentários, casuísticas e doutrina
Art. 423 do Projeto de Lei 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 387 - Art. 423 do Projeto de Lei 8.045/10. (JuruaDoc. 183.0642.9000.3600)
Art. 423 do Projeto de Lei 8.045/10 que dispõe o seguinte: @OUT = Art. 423. O juiz, ao proferir...()
Comentários:
Sentença condenatória. - (JuruaDoc. 183.0642.9000.3500)
Art. 423 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0642.9000.3600)