Comentários, casuísticas e doutrina
Sentença condenatória.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 387 - Sentença condenatória. (JuruaDoc. 183.0642.9000.3500)
O art. 387 dispõe sobre as formalidades que deverão ser observadas pelo Juiz quando for proferida ...()
Comentários:
Sentença condenatória. - (JuruaDoc. 183.0642.9000.3500)
Art. 423 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0642.9000.3600)