Comentários, casuísticas e doutrina
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, parágrafo único - Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)
O parágrafo único do art. 313 permite que a prisão preventiva seja decretada no caso de dúvida s...()
Comentários:
Hipóteses de decretação da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)
Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9300)
Reincidência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9400)
Garantia das medidas protetivas de urgência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9500)
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)