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Comentários, casuísticas e doutrina

Hipóteses de decretação da prisão preventiva.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, caput - Hipóteses de decretação da prisão preventiva. (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)

Enquanto que o art. 312 deste Código traz os requisitos mínimos para que se possa decretar a pris�...()

Comentários:

Hipóteses de decretação da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)

Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9300)

Reincidência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9400)

Garantia das medidas protetivas de urgência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9500)

Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)