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Comentários, casuísticas e doutrina

Custódia do réu.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 290, § 2º - Custódia do réu. (JuruaDoc. 183.0613.3000.5600)

No caso de as autoridades que tiveram a sua circunscrição adentrada por autoridades de outras circ...()


Comentários:

Réu. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.5200)

Apresentação do preso à autoridade local. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.5300)

Perseguido avistado. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.5400)

Indícios ou informações fidedignas. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.5500)

Custódia do réu. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.5600)