Comentários, casuísticas e doutrina
Abandono de processo. Defensor.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 265 - Abandono de processo. Defensor. (JuruaDoc. 183.0593.2000.1800)
Novamente, mais um dispositivo legal trata da importância da defesa do acusado no âmbito do proces...()
Comentários:
Abandono de processo. Defensor. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.1800)
Adiamento de audiência. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.1900)
Impedimento deve ser arguido até audiência. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.2000)