Comentários, casuísticas e doutrina
Parcial correspondência com o art. 202, § 1º, do Projeto de Lei 8.045/2010.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 161 - Parcial correspondência com o art. 202, § 1º, do Projeto de Lei 8.045/2010. (JuruaDoc. 182.7995.5000.9200)
O art. 202 do Projeto de Lei 8.045/2010 estabelece o seguinte: @OUT = Art. 202. Os peritos exerc...()
Comentários:
Exame de corpo de delito. Realização em qualquer dia e hora. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.9100)
Parcial correspondência com o art. 202, § 1º, do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5000.9200)