Comentários, casuísticas e doutrina
Sequestro.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 125 - Sequestro. (JuruaDoc. 182.6953.8001.1400)
Medida cautelar que visa reter os bens do acusado ou de terceiro que o detenha, a fim de garantir a ...()
Comentários:
Bens imóveis. - (JuruaDoc. 182.6953.8001.1300)
Sequestro. - (JuruaDoc. 182.6953.8001.1400)