Comentários, casuísticas e doutrina
Incompatibilidades e Impedimentos.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 112 - Incompatibilidades e Impedimentos. (JuruaDoc. 182.6953.8000.7300)
Entende-se por incompatibilidade a proibição para determinado juiz, promotor, serventuário, funci...()
Comentários:
Incompatibilidades e Impedimentos. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.7300)
Consequências da incompatibilidade e do impedimento. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.7400)